Juíza dos EUA impede governo Trump de negar passaportes a pessoas trans

Uma juíza federal proibiu o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de se recusar a emitir passaportes para americanos transgêneros e não binários no país. A decisão, emitida na terça-feira (17), impede que esses documentos deixem de refletir as identidades de gênero dos solicitantes.

Julia Kobick, juíza do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts, em Boston, ampliou uma liminar preliminar que havia emitido em abril. Naquela decisão, seis pessoas trans e não binárias que haviam contestado a medida receberam autorização para obter passaportes que refletissem suas identidades de gênero ou a designação de sexo X, não M ou F, de masculino e feminino —uma possibilidade prevista desde 2022 por medida do governo de Joe Biden.

Kobick fez isso depois de concluir que a política adotada pelo Departamento de Estado, com base em um decreto assinado por Trump, provavelmente discriminava com base no sexo e estava enraizada em um preconceito irracional contra pessoas trans, o que violaria a Quinta Emenda da Constituição.

Enquanto a decisão de Kobick em abril foi limitada em seu alcance, a juíza, nomeada ao cargo Biden, concedeu nesta terça status de ação coletiva ao caso e interrompeu a aplicação da política. Segundo a juíza, as ações do governo afetaram pessoas trans e não binárias de maneira uniforme "impedindo a obtenção de passaportes com um marcador de sexo consistente com sua identidade de gênero".

Li Nowlin-Sohl, advogado dos reclamantes na Aclu (sigla para União Americana pelas Liberdades Civis), chamou a decisão de "uma vitória crucial contra a discriminação e pela justiça igual sob a lei."

Anna Kelly, porta-voz da Casa Branca, chamou a decisão de "mais uma tentativa de um juiz rebelde de frustrar a agenda do presidente Trump e impulsionar uma ideologia de gênero radical que desafia a verdade biológica".

O caso é um dos vários envolvendo um decreto assinado por Trump após retornar ao cargo em 20 de janeiro, que direcionava o governo a reconhecer apenas dois sexos biologicamente distintos: masculino e feminino. O decreto também orientava o Departamento de Estado a alterar suas políticas para emitir passaportes que "refletissem com precisão o sexo do titular." A pasta então alterou sua política de passaportes para incluir "o sexo biológico do solicitante ao nascimento".